Os Princípios Básicos de faculdade de direito São Paulo



12 3. ACUSADO E DEFENSOR Direito à defesa tfoicnica: defensor Defensor - questões terminológicas: Defensor constituído ou procurador Defensor dativo: público ou privado Defensor ad hoc Finalidade: assegurar a paridade de armas Defensor nãeste possui dever de imparcialidade Não há necessidade por em algum momento pedir absolvição

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divergência do interpretação, nãeste autoriza a revisãeste contrariedade deve ser frontal: nãeste cabe revisão se foi dada interpretação razoável do dispositivo invocado Inciso I contrariar evidência dos autos contrariedade à evidência Destes autos deve ser frontal se a análise global do conjunto probatório não sustentar a decisão condenatória (hipótese do dúvida), será cabível a revisãeste pelo inc. I: violaçãeste da CR, art. 5º, LVII e CPP, art. 386, VII.

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Se na sentença houve valoração de prova ilícita, o fundamento da revisão será o inc. I, por contrariar a Constituição e este CPP. Inciso III após a sentença, se descobrirem novas provas da inocência do condenado Hipótese de sentença nãeste defeituosa. Prova nova: não precisa ser posterior ao processo. É possibilitado a ser preexistente, a partir de que nãeste tenha sido utilizado (nãeste saiba ou não Muito mais podia usar).

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15 4. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃEste Cabimento: proceder penal pública incondicionada ou condicionada não cabe na proceder penal privada: é parte principal (autor) nãeste cabe no HC ou na revisãeste criminal (não é ação penal condenatória) Instante: nãeste cabe pelo inquérito policial nunca na execução da pena cabe em toda ação penal em todos Teor da proceder penal: art. 268 o seu comentário está aqui até este trânsito em julgado: art. 269

3 Art. 2º As Atividades Complementares devem criar mecanismos de regalia de conhecimentos adquiridos pelo estudante, em atividades extracurriculares e do interesse para tua MANEIRAçãeste privada e profissional. 1º O registro acadêmico das Atividades Complementares é promovido de tratado com o quadro descrito neste Regulamento e utilizando procedimentos fixados pela Coordenação. 2º A validaçãeste por qualquer atividade depende do prévia aprovação do Coordenador de Atividades Complementares. Art. 3º As Atividades Complementares compõem o currículo do curso do Direito, utilizando a duraçãeste de 200 horas-aula, a serem computadas do acordo usando este Item II, desenvolvido em entendimento utilizando as diretrizes gerais da Instituição. Art. 4º. Para o registro acadêmico, o estudante deve protocolar na Secretaria do Curso relatório pormenorizado da atividade realizada acompanhada do documento original ou cópia acompanhada do original, pelo qual sejam discriminados os conteúDestes Destes estudos, a duração, o período e a organizaçãeste da atividade, pelo prazo fornecido pelo responsável pela atribuiçãeste das horas.

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14 4. ASSISTENTE Por ACUSAÇÃO Natureza: intervençãeste do terceiro facultativa, de Parcela interessada Finalidade (divergência): Interesse patrimonial por obter título executivo sistema recursal: absolvição, impronúncia e extinçãeste da punibilidade consequência: só pode recorrer de modo a Procurar condenaçãeste Interesse em colaborar com a justiça composiçãeste dos danos nãeste impede intervenção do assistente admite-se assistência em crimes nenhumas danos patrimoniais consequência: possibilidade de apelar de modo a aumentar a pena

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